Perguntas frequentes sobre a residência e a cédula de identidade paraguaia

Para a residência temporária (Lei 6984/2022): passaporte vigente, comprovante de entrada no país, certidão de nascimento e de estado civil apostiladas, antecedentes criminais do seu país apostilados (a partir dos 14 anos), antecedentes da Interpol e da Polícia Nacional (tramitam-se em Assunção) e duas declarações juramentadas que o sistema da Migrações emite. Tudo com cópia autenticada e traduzido se não estiver em espanhol. A via MERCOSUL pede menos: sem Interpol nem solvência na temporária.

Sim. Cidadãos do Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador podem usar o Acordo de Residência do MERCOSUL: a residência temporária não exige comprovar solvência econômica nem Interpol, custa menos (Gs. 2.341.540) e os documentos em português do Brasil não são traduzidos. Atenção: essa temporária dura 2 anos e não se prorroga; a permanente pede-se nos 90 dias anteriores ao vencimento.

Não há depósito. Esse requisito era da lei anterior e desapareceu em 2022, embora muitos sites ainda o publiquem. Desde 6 de julho de 2026 vigora a Resolução DNM 407/2026: para a permanente comprova-se solvência com o documento da sua categoria (contrato e IPS se empregado, RUC e declarações se autônomo, comprovante de renda se trabalha remoto, comprovante de aposentadoria se aposentado, título se proprietário…). O Paraguai não publica um valor mínimo: publica um documento por perfil, e exige renda verificável.

A Migrações não publica uma validade, mas na prática exige que sejam recentes. Recomendamos que não passem de três meses ao apresentar, e coordenamos a data de emissão com a data da sua viagem para que não cheguem vencidos.

É o selo internacional da Convenção de Haia que faz um documento público do seu país valer no Paraguai. Faz-se sempre no país que emitiu o documento, antes de viajar: a apostila paraguaia não serve para documentos estrangeiros. Se seu país não está na Convenção, legaliza-se no consulado paraguaio e depois no Ministério das Relações Exteriores.

Tudo o que não estiver em espanhol é traduzido por tradutor público matriculado na Corte Suprema de Justiça do Paraguai (ou por tradutor estrangeiro autorizado, com a tradução também apostilada). Exceção oficial: os documentos do Brasil em português não precisam de tradução. No pacote Completo incluímos até quatro traduções.

Os menores têm processo próprio e estão isentos de comprovar solvência; menores de 14 anos também não apresentam antecedentes. Assinam ambos os pais (com residência vigente ou em trâmite simultâneo). Se viaja só um dos pais, é preciso autorização em cartório do outro ou sentença judicial. Cobramos honorário reduzido por filho.

A Migrações não publica um prazo de resolução. O que vemos hoje: 2 a 8 semanas para reunir documentos no seu país; 3 a 5 dias úteis em Assunção para apresentar; 30 a 90 dias até a carteira; e até 60 dias úteis (prazo oficial) para a cédula de identidade. No total, entre 4 e 8 meses do início até o documento em mãos. Dizemos assim porque prometer 30 dias seria mentir.

Sim. A Migrações estabelece que o trâmite é pessoal e presencial: ninguém pode apresentá-lo por você. Com os documentos prontos, a apresentação leva de 3 a 5 dias úteis em Assunção. Depois pode esperar a carteira fora do país; para a cédula de identidade é preciso voltar: a coleta de dados e a retirada são feitas pelo titular pessoalmente.

Sim. Ao apresentar o processo você recebe a residência precária (art. 57 da Lei 6984), que permite sair e reentrar, trabalhar e estudar enquanto a Migrações decide. Dura 90 dias corridos e é concedida uma única vez; se a decisão demorar mais, dizemos como lidar.

É o status provisório que a Migrações concede no dia em que o processo de residência é protocolado. Está incluído na taxa da residência temporária e permite trabalhar, estudar e entrar e sair do país enquanto se decide. Não é uma carteira definitiva nem permite ainda pedir a cédula de identidade.

O prazo oficial do Departamento de Identificações é de até 60 dias úteis desde a coleta de dados; a taxa da primeira cédula de identidade para estrangeiros é de Gs. 8.500. Só o titular pode retirá-la, pessoalmente. Avisamos no mesmo dia em que estiver pronta.

Duas partes. As taxas oficiais que você paga ao Estado: cerca de US$ 550 por pessoa na via geral (residência temporária Gs. 2.926.925, Interpol, Polícia, certificado de radicação e cédula de identidade) e cerca de US$ 435 na via MERCOSUL, com as tarifas vigentes desde 01/07/2026. E nosso honorário, que damos por escrito na avaliação gratuita: fechado, com o documento sempre incluído, e diferente conforme sua via, seu país e quantos viajam. O que assinamos é o que você paga.

Pode acontecer: as tarifas são fixadas em jornais mínimos e sobem com o salário mínimo. Se ocorrer, avisamos antes de você pagar e você paga a taxa vigente ao Estado, com recibo. Nosso honorário não muda.

A pessoa adicional do mesmo grupo familiar paga honorário reduzido, e menores de 14 anos ainda menos (não apresentam antecedentes nem solvência). O valor exato vai no seu orçamento por escrito. As taxas oficiais são por pessoa e quem cobra é o Estado.

O honorário paga-se 50% ao começar (quando você recebe sua lista de documentos e a revisão começa) e 50% no dia em que protocolamos o processo na Migrações. As taxas oficiais você paga diretamente ao Estado, na nossa frente e com recibo oficial. Nunca pediremos que pague “taxas” na nossa conta.

É seu registro de contribuinte na DNIT; o número é o da sua cédula de identidade. Precisa dele para faturar, abrir conta em muitos bancos e para o certificado de residência fiscal. E um detalhe que quase ninguém diz: se vai comprovar solvência como autônomo para a permanente, o RUC deve existir e ter declarações desde meses antes. Por isso no pacote Completo tiramos assim que você tem o documento.

Com a cédula de identidade paraguaia e o RUC, sim, na maioria dos bancos. Cada banco aplica sua política de conhecimento do cliente (comprovante de endereço, origem dos fundos). Acompanhamos você à agência com o dossiê montado como pedem. A decisão final é do banco.

Não automaticamente. Residência migratória e residência fiscal são coisas distintas. O certificado de residência fiscal é emitido pela DNIT (RG 65/2020) se você tem RUC ativo e em dia e apresenta a constância de movimento migratório; vale um ano. A Lei 6380/2019 define a residência fiscal pela permanência efetiva e pelo centro de interesses econômicos; os famosos “120 dias” vêm do critério de domicílio fiscal (art. 152 da Lei 125/1991), não de uma regra automática. O Paraguai tributa com critério territorial (IRP até 10% sobre renda paraguaia). Seu país de origem aplica as próprias regras: consulte um assessor fiscal lá.

A mudança de categoria pede-se dentro dos três meses anteriores ao vencimento da carteira temporária (ou seja, entre o mês 21 e o 24). Se a carteira já venceu, há um mês de tolerância com multa; depois já não se pode mudar de categoria, só pedir prorrogação. Há vias diretas para a permanente sem passar pela temporária: cônjuges e filhos de paraguaios, familiares de repatriados e investidores com constância SUACE.

A naturalização é um trâmite judicial distinto, posterior à residência permanente e com requisitos próprios de vínculo (residência efetiva de anos, conduta, meios de vida). Não vendemos como parte do pacote nem prometemos prazos: quando chegar a hora, orientamos você com um advogado.

Não, e desconfie de quem garanta: a decisão é da Migrações. O que garantimos é o nosso trabalho: processo completo e correto, revisão de cada documento antes de você viajar, acompanhamento presencial e seguimento semanal. Se um documento que aprovamos for rejeitado, gerenciamos a correção sem honorário adicional.

O acompanhamento é feito pela nossa equipe em Assunção e o processo é revisado por um advogado matriculado [PENDIENTE nome e matrícula]. Os dados completos estão na página Sobre nós. Se seu caso exigir atuação judicial (naturalização, retificação de nome), encaminhamos com clareza e preço à parte.

Sinais típicos: cotar a “residência” e cobrar a cédula de identidade à parte depois (US$ 2.000–3.000 por um trâmite cuja taxa oficial é Gs. 8.500); pedir que pague “taxas oficiais” numa conta particular; prometer aprovação garantida ou “uma única viagem”; exigir 100% adiantado em dinheiro ou cripto; e publicar requisitos que já não existem (depósito de US$ 5.000). A Migrações alertou oficialmente sobre faturas falsas em seu nome. Peça sempre o preço total por escrito com o documento incluído.